Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro 2025

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. A turbofable.com está comprometida em respeitar e facilitar o exercício destes direitos.

Esta página explica os seus direitos GDPR e como pode exercê-los em relação aos dados que processamos através do Truck Star e dos nossos serviços.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Empresa: turbofable.com

Morada: Rua Esperança 15, Nazaré, Portugal

Email de contacto: support@turbofable.com

Email alternativo: info@turbofable.com

3. Os Seus Direitos em Detalhe

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

O que significa: Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, se sim, aceder a esses dados.

O que pode solicitar:

Confirmação de que processamos os seus dados
Uma cópia dos seus dados pessoais
Informação sobre as finalidades do processamento
Categorias de dados pessoais processados
Destinatários ou categorias de destinatários dos dados
Período de conservação dos dados
Fonte dos dados (se não foram recolhidos diretamente de si)

Como exercer: Envie um email para support@turbofable.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Forneceremos a primeira cópia gratuitamente.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

O que significa: Tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre si.

O que pode solicitar:

Correção de dados imprecisos
Completar dados incompletos
Atualização de informações desatualizadas

Como exercer: Contacte-nos através de support@turbofable.com indicando quais os dados que deseja corrigir e fornecendo a informação correta.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17 GDPR)

O que significa: Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Retira o consentimento e não existe outra base legal para o processamento
Opõe-se ao processamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Exceções: Podemos recusar o apagamento se o processamento for necessário para:

Exercício da liberdade de expressão e informação
Cumprimento de obrigação legal
Estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais

Como exercer: Envie um email para support@turbofable.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

3.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18 GDPR)

O que significa: Pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados em certas situações.

Quando se aplica:

Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O processamento é ilegal, mas opõe-se ao apagamento
Já não precisamos dos dados, mas você precisa deles para ações judiciais
Opôs-se ao processamento (enquanto verificamos se os nossos interesses legítimos prevalecem)

O que acontece: Quando o processamento é limitado, só podemos armazenar os dados. Qualquer outro processamento requer o seu consentimento ou é limitado a situações específicas.

Como exercer: Contacte support@turbofable.com explicando o motivo da limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20 GDPR)

O que significa: Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável.

Quando se aplica:

O processamento é baseado no consentimento ou num contrato
O processamento é realizado por meios automatizados

Formatos disponíveis: Forneceremos os dados em formatos comuns como CSV, JSON ou XML.

Como exercer: Envie um email para support@turbofable.com especificando o formato preferido.

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

O que significa: Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em qualquer momento por motivos relacionados com a sua situação particular.

Quando se aplica:

Processamento baseado em interesses legítimos
Processamento para fins de marketing direto
Processamento para fins de investigação científica ou histórica

Marketing direto: Tem um direito absoluto de oposição ao processamento para fins de marketing direto. Se se opuser, deixaremos de processar os dados para esse fim.

Como exercer: Contacte support@turbofable.com ou clique no link de cancelamento de subscrição nos nossos emails.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7 GDPR)

O que significa: Quando o processamento é baseado no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Importante: A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

Como exercer: Pode retirar o consentimento através de:

Configurações da conta
Links de cancelamento de subscrição em emails
Contacto direto através de support@turbofable.com

3.8 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22 GDPR)

O que significa: Tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente em processamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente.

Nota: Atualmente, não utilizamos processamento totalmente automatizado para tomar decisões que o afetem significativamente.

4. Como Gerir os Seus Cookies

4.1 Através do Nosso Website

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento de cookies que aparece na sua primeira visita.

4.2 Através do Navegador

Pode controlar cookies através das configurações do seu navegador:

Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
Edge: Configurações > Cookies e permissões de site

4.3 Tipos de Cookies

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site. Não podem ser desativados.

Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes usam o site. Podem ser desativados.

Cookies de Funcionalidade: Permitem funcionalidades melhoradas. Podem ser desativados.

Cookies de Marketing: Usados para publicidade relevante. Podem ser desativados.

5. Prazos de Resposta

Responderemos aos seus pedidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do pedido.

Se o seu pedido for complexo ou se recebermos vários pedidos, podemos prorrogar o prazo por mais dois meses. Informá-lo-emos sobre qualquer prorrogação e os motivos da demora.

6. Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados pessoais, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido. Isto garante que os dados não são divulgados a pessoas não autorizadas.

As informações solicitadas serão proporcionais ao pedido e podem incluir:

Confirmação do endereço de email registado
Resposta a perguntas de segurança
Cópia de documento de identificação (em casos excecionais)

7. Custos

Não cobramos taxas pela maioria dos pedidos relacionados com os seus direitos GDPR. A primeira cópia dos seus dados pessoais é fornecida gratuitamente.

Podemos cobrar uma taxa razoável baseada em custos administrativos se:

O pedido for manifestamente infundado ou excessivo
Solicitar cópias adicionais dos mesmos dados

Informá-lo-emos sobre quaisquer custos antes de processar o pedido.

8. Recusa de Pedidos

Podemos recusar processar pedidos que sejam:

Manifestamente infundados
Excessivos ou repetitivos
Que violem direitos de terceiros
Impossíveis de cumprir por razões técnicas

Se recusarmos um pedido, explicaremos os motivos e informá-lo-emos do seu direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão.

9. Como Exercer os Seus Direitos

9.1 Por Email

Envie um email para support@turbofable.com com:

Assunto claro (por exemplo, "Pedido de Acesso GDPR")
Seu nome completo
Email registado na conta
Descrição detalhada do pedido
Qualquer informação adicional relevante

9.2 Por Correio

Envie correspondência para:

turbofable.com
Rua Esperança 15
Nazaré, Portugal

9.3 Através da Conta

Algumas ações podem ser realizadas diretamente através das configurações da sua conta, como atualizar informações pessoais ou gerir preferências de comunicação.

10. Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão de proteção de dados se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o GDPR.

10.1 Autoridade Portuguesa

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 21 392 84 00

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

10.2 Processo de Reclamação

Antes de apresentar uma reclamação à CNPD, encorajamos a contactar-nos diretamente para tentarmos resolver a questão. No entanto, tem sempre o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de supervisão.

11. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Certificações de adequação
Outros mecanismos legais apropriados

Pode solicitar uma cópia das salvaguardas implementadas contactando support@turbofable.com.

12. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou nas leis aplicáveis. A data da última atualização está indicada no topo da página.

Alterações significativas serão comunicadas através do nosso website ou por email.

13. Informações Adicionais

13.1 Proteção de Dados desde a Conceção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir que a proteção de dados seja integrada nas nossas operações desde a conceção.

13.2 Avaliações de Impacto

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados quando o processamento é suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades.

13.3 Encarregado de Proteção de Dados

Se tiver questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar a nossa equipa de proteção de dados através de support@turbofable.com.

14. Recursos Úteis

Para mais informações sobre proteção de dados e os seus direitos:

15. Perguntas Frequentes sobre GDPR

15.1 Quanto tempo demora a processar um pedido?

Normalmente respondemos dentro de um mês. Pedidos complexos podem demorar até três meses.

15.2 Posso fazer vários pedidos ao mesmo tempo?

Sim, pode exercer vários direitos simultaneamente. Processaremos cada pedido de acordo com os prazos legais.

15.3 O que acontece se recusar um pedido?

Explicaremos os motivos da recusa e informá-lo-emos do seu direito de reclamar à CNPD.

15.4 Posso designar um representante?

Sim, pode designar uma pessoa para exercer os seus direitos em seu nome. Precisaremos de prova de autorização.

16. Contacte-nos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR ou para questões sobre proteção de dados, contacte-nos:

Email principal: support@turbofable.com
Email alternativo: info@turbofable.com
Email comercial: contact@turbofable.com
Morada: Rua Esperança 15, Nazaré, Portugal

Estamos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Respondemos a todos os pedidos relacionados com GDPR com prioridade.

17. Compromisso com a Privacidade

A turbofable.com está comprometida em proteger e respeitar a sua privacidade. Tratamos todos os pedidos relacionados com GDPR com seriedade e profissionalismo. A sua confiança é importante para nós.